Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3865/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FARMACEUTICO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3864/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3863/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3862/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3861/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3860/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3859/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3858/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3857/2023
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3855/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3853/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3847/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
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