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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3825/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3823/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3822/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3821/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3820/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3819/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3818/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3816/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3815/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3810/2023

NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3808/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3807/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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