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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3806/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3805/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3798/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3797/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3796/2023

CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3795/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 3105-2021

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3794/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3793/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR B - MATEMÁTICA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3792/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3791/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3789/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3788/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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