Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3753/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3752/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3750/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3749/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3748/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3747/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3746/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3745/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3743/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3741/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3740/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3739/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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