Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MONITORA DE CRECHE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR B - GEOGRAFIA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO (2)