Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE LINGUAGEM ARTÍSTICA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE