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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,044 Normas

2,018 Vigentes

29 de Agosto de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4468/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4467/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4466/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4465/2026

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - IMPLANTAÇÃO CAMPO BOM DE BOLA - ÁGUA BOA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4464/2026

DECRETO DE DECLARACAO DE SITUACAO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4463/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4462/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4460/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4459/2026

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO – FALA.BR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4458/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4457/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4456/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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