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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3687/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3686/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3685/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3684/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3683/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3682/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3681/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3680/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01-2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3679/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3671/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR P – MAPP PEDAGOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3668/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE MUSICALIZAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3662/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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