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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3661/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3660/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3659/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3658/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3656/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3655/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA GERAL DE GABINETE

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3654/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3653/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3652/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3650/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3649/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3648/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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