Portal da Legislação Municipal
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA A PEDIDO
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA