Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3647/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3646/2023

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3645/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3643/2023

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3642/2023

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3641/2023

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3639/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3638/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3637/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3636/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3635/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3634/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →