Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CONDICIONANTE AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO PARA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MONITOR DE CRECHE EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA