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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC CONTENDO SEUS OBJETIVOS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃ
INTERNALIZA O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO ESPIRITO SANTO - GERAR NO AMBITO MUNICIPAL
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REGULAMENTA E ESTABELECE REQUISITOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES