Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DESIGNA SERVIDORA PARA COMO RESPONSÁVEL PELO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS PREVISTAS EM LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O PROGRAMA INCLUIR