Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTAÇÃO E CADASTRO EM CARATER TEMPORÁRIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA