Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
2,064
Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3532/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3531/2022
REVERTE ÁREA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3527/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3525/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3524/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3523/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3522/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3519/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3517/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3516/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3514/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
📥 PDF
Executivo
Ver →
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3513/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
📥 PDF
Executivo
Ver →