Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3512/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3511/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS EM REGIME DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3508/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3507/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3506/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3503/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3501/2022
DECRETO DE DECLARACAO DE SITUACAO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3500/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3499/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3491/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3486/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3485/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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