Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR-B LINGUA PORTUGUESA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTAGIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR