Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3394/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3390/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3389/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3388/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3384/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3383/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3381/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3380/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3378/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3377/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3376/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3375/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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