Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE COMPRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE PATRIMÔNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DO ESF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR