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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3530/2021

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3436/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3386/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSORA DE LIBRAS

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3379/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3364/2021

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3358/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3357/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3356/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3355/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3354/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3352/2021

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3347/2021

DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHO RELATIVO AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

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