Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3344/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3343/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3342/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3341/2021

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3340/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3339/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3338/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3337/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02-2021

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3336/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3335/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3334/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3333/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

📥 PDF Executivo Ver →