Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO CREAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTAGIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DO CREAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ART 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL N 14.1
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF