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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3215/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3214/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3213/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3212/2021

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3211/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3210/2021

REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 637-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3208/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3207/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3206/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3205/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OPERÁRIO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3204/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3202/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR

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