Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PSICÓLOGA IVONE VAGMACKER
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL A PEDIDO
FIXA O VALOR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 773-2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR B – LÍNGUA PORTUGUESA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PATRICIA ALVES RIBEIRO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ENFERMEIRO DARLAN PEREIRA ADORNO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA