Portal da Legislação Municipal
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MOTORISTAS NOMEADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GABINETE DO SECRETÁRIO ROGÉRIO BORGES DE ALMEIDA
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR QUE VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO ANDRÉ PEREIRA PORTO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA DA INSTITUIÇÃO CEMEI CRIANÇA FELIZ MARIA APARECIDA XAVIER PINHEIRO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE ROSIMARE COSTA SAMPAIO DE SOUZA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ODONTÓLOGO ESF ANDRÉ DOS SANTOS WAGMACKER