Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MOTORISTA LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL LARA FREITAS MATIAS WAGMACKER
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ALAIN PATRICK LACERDA
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DIARIAS SERVIDORES
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Dispõe sobre criação de cargos públicos no Poder Executivo
Autoriza aquisição de imóvel para implantação do Centro de Convivência do Idoso
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025