DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4540/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4514/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4515/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4516/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4517/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4518/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4519/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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