O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – A atual Escola Municipal “Desembargador Aires Xavier da Penha”, situada na Vila de Itabaiana, passa a denominar-se Escola Municipal “Beijamim Mendes de Souza”.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 26 de dezembro de 1996.

João Oliveira Rios
Prefeito Municipal