O Prefeito Municipal de Mucurici–ES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
| Quantidade | Cargo | Nível |
|---|---|---|
| 1 | Diretor | VIII |
| 1 | Supervisor Educacional | VI |
| 1 | Coordenador Escolar | III |
| 6 | Auxiliar de Serviços Gerais | I |
| 2 | Chefe de Disciplina | III |
| 10 | Vigia | I |
| 5 | Motorista | V |
Art. 2º – Os cargos criados pelo artigo anterior serão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 9 de fevereiro de 1998.
Gabinete do Prefeito, em 22 de abril de 1998.
Adilson Gonçalves Ferreira
Prefeito Municipal