Brasão de Prefeitura Municipal de Mucurici
Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Mucurici
Lei Ordinária nº 335, de 1998
Dispõe sobre criação de cargos.

O Prefeito Municipal de Mucurici–ES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:

QuantidadeCargoNível
1DiretorVIII
1Supervisor EducacionalVI
1Coordenador EscolarIII
6Auxiliar de Serviços GeraisI
2Chefe de DisciplinaIII
10VigiaI
5MotoristaV

Art. 2º – Os cargos criados pelo artigo anterior serão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 9 de fevereiro de 1998.

Gabinete do Prefeito, em 22 de abril de 1998.

Adilson Gonçalves Ferreira
Prefeito Municipal