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Decreto nº 4155/2025

Publicado em 21 de Agosto de 2026

Tipo
Decreto
Número
4155/2025
Data
21 de Agosto de 2026
Autor
Executivo
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📋 Ementa

DISPÕE SOBRE A ETAPA INTERMUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, MONTANHA, MUCURICI E PONTO BELO