Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Mucurici
O Prefeito Municipal de Mucurici–ES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O salário dos professores da Rede Municipal de Ensino será, nos meses de agosto e setembro de 1990, o constante da tabela abaixo:
| Categoria | Agosto de 1990 | Setembro de 1990 |
|---|---|---|
| Professor P1 | Cr$ 211,25 por hora-aula | Cr$ 242,94 por hora-aula |
| Professor P2 | Cr$ 228,65 por hora-aula | Cr$ 262,95 por hora-aula |
| Professor P3 | Cr$ 246,44 por hora-aula | Cr$ 283,41 por hora-aula |
| Professor P4 | Cr$ 281,66 por hora-aula | Cr$ 323,91 por hora-aula |
Art. 2º – A partir do mês de outubro de 1990, inclusive, o salário dos professores da Rede Municipal de Ensino será corrigido mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor — IPC do mês anterior, divulgado pelo Governo Federal, e incidirá, no mês de outubro de 1990, sobre o salário de setembro constante da tabela acima.
Art. 3º – Ao diretor de escola será concedido aumento de salário de 15% (quinze por cento) no mês de agosto e de 15% (quinze por cento) no mês de setembro de 1990. A partir daí, seu salário será corrigido mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor — IPC do mês anterior, divulgado pelo Governo Federal.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de agosto de 1990, com efeito retroativo.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 1990.
Valter Ribeiro de Barros
Prefeito Municipal