O Prefeito Municipal de Mucurici–ES faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam fixados em R$ 2.200,00 — dois mil e duzentos reais — mensais os subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici–ES, 17 de dezembro de 2009.

Atanael Passos Wagmacker
Prefeito Municipal