O Prefeito Municipal de Mucurici/ES faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada “Juninho Sales” a Praça Saudável localizada no Balneário de Mucurici/ES.
Art. 2º – Fica denominado “Ana Maria Batista dos Santos” o Salão da 3ª Idade — Centro de Convivência da Pessoa Idosa —, localizado na Rua Raildo Ferreira da Silva, na sede deste Município.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mucurici/ES, 21 de julho de 2013.
Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal