O Prefeito de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Praça Prefeito Ananias Henrique Wyatt”, a praça localizada no Complexo Turístico Aquático, Bairro Balneário, na sede deste município.

Art. 2º - Fica denominado de “Rua Maria Rosa Alves”, a antiga Rua Acesso APESCA que liga a Rodovia Valter Ribeiro de Barros ao Complexo Turístico Aquático, localizada no Bairro Balneário, na sede deste município.

Art. 3º - Fica denominado de “Academia Geni de Souza Fagundes”, a academia popular no Complexo Turístico Aquático, localizada no Bairro Balneário, na sede deste município.

Art. 4º - Fica denominado de “Estratégia Saúde da Família Antônio João de Couto”, a Unidade Sanitária do Distrito de Itabaiana, neste município.

Art. 5º - As despesas com a confecção e colocação das placas com os nomes dos homenageados, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici-ES, em 01 de fevereiro de 2019.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior
Prefeito Municipal