Publicado em 27 de Maio de 2026
Institui Gratificação Especial para as funções de Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação, membro da Equipe de Planejamento da Contratação, Agente de Contratação, Equipe de apoio, membro da Comissão de Contratação, Pregoeiro e dá outras providências.