O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais inseridas no inciso V, do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e do art. 148 da Lei Orgânica do Município de Mucurici, nos termos desta Lei.

§ 1º - Constituem anexos desta Lei para o quadriênio 2018-2021:

I - Detalhamento de Previsão da Receita;

II - Detalhamento de fixação da despesa;

III - Programas finalísticos;

IV - Programas de Apoio Administrativo.

§ 2º - Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 2º - Constituem objetivos estratégicos da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, no período 2018-2021:

I - No eixo de Desenvolvimento Social:

a) Implantar uma gestão fiscal justa e sustentável;

b) Ampliar a transparência na utilização de recursos públicos e a participação do cidadão nas decisões governamentais;

c) Buscar a eficiência na administração pública e promover parcerias estratégicas com os demais agentes econômicos;

d) Valorizar e motivar os servidores.

Art. 3º - As leis orçamentárias anuais e as leis que as modifiquem manterão as codificações dos programas previstos nesta Lei.

Art. 4º - Cada ação constante do PPA poderá ser desdobrada nas leis orçamentárias anuais em mais de um projeto, atividade ou operação especial, bem como atribuída a um ou mais órgãos executores.

Art. 5º - O PPA poderá ser alterado, mediante lei específica, para criação ou exclusão de programas ou alterações de seus atributos.

Art. 6º - As inclusões, alterações ou exclusões de programas e seus atributos poderão ser aprovadas por intermédio de lei, inclusive das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias anuais e das leis que autorizam abertura de créditos adicionais.

Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices; e

II - adequar às metas físicas às alterações aprovadas nos termos do caput deste artigo.

Art. 7º - O Poder Executivo divulgará o PPA, por meio eletrônico, num prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, bem como documento consolidando as suas atualizações após cada alteração.

a) Aumentar e qualificar a oferta de vagas de educação infantil;

b) Melhorar a qualidade do ensino fundamental;

c) Ampliar a integração entre os órgãos de segurança visando à proteção social;

d) Ampliar o uso da tecnologia visando à segurança da população;

e) Aumentar e qualificar a Atenção Primária à Saúde;

f) Implantar e qualificar o fluxo de tratamento dos pacientes entre os órgãos de saúde;

g) Reduzir os tempos de espera para exames e consultas com especialistas;

h) Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos Direitos Humanos e redução da pobreza;

i) Promover o acesso à cultura para a população, especialmente a crianças em situações de vulnerabilidade social, consolidando uma programação focada no longo prazo e revitalizando os bens e patrimônios culturais.

II - No eixo de Infra-estrutura, Economia, Serviços e Sustentabilidade:

a) Promover um ambiente favorável aos negócios;

b) Desenvolver a infra-estrutura urbana e o ambiente de forma sustentável;

c) Qualificar os serviços urbanos, atuando de maneira unificada para aumento da satisfação e segurança do cidadão.

III - No eixo de Gestão e Finanças:

Art. 8º - O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados por meio de indicadores de desempenho e de metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único - A avaliação de que trata o caput deste artigo será divulgada por meio eletrônico.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de dezembro de 2017.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior
Prefeito Municipal

PPA 2018-2021

DETALHAMENTO DO PPA RECEITA

Página 3

MUNICÍPIO DE MUCURICI
CONSOLIDADO
ESPÍRITO SANTO
27.174.069/0001-98
PPA 2018-2021
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA

A página prossegue com diversas receitas de transferências constitucionais, FUNDEB, SUS, FNAS, FNDE e outros programas federais.

DETALHAMENTO DO PPA RECEITA — CONTINUAÇÃO

Página 4

Entre as receitas discriminadas encontram-se:

• Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS;
• Outras Transferências de Convênios da União;
• Outras Transferências da União;
• Cota-Parte do ICMS;
• Cota-Parte do IPVA;
• Cota-Parte do IPI Municípios;
• Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
• Outras Participações na Receita dos Estados;
• Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras;
• Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo;
• Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS;
• Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação;
• Outras Transferências de Convênios dos Estados;
• Outras Transferências de Convênios dos Municípios;
• Transferências de Convênios de Instituições Privadas;
• Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
• Transferências de Convênios Fiscais;
• Transferências Provenientes de Depósitos não Identificados;
• Multas Previstas em Legislação Específica;
• Outras Indenizações;
• Ressarcimento de Custos;
• Outras Restituições;
• Outras Receitas Primárias;
• Outras Operações de Crédito - Mercado Interno;
• Alienação de Títulos Mobiliários;
• Alienação de Bens Móveis e Semoventes;
• Alienação de Bens Imóveis;
• Amortização de Empréstimos;
• Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS;
• Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação;
• Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico;
• Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente.

Página 5 — Resumo do Detalhamento da Receita

Constam, entre outras, as seguintes linhas:

Total da Arrecadação:
2018: 27.258.732,93
2019: 27.358.732,93
2020: 27.458.732,93
2021: 27.558.732,93

Deduções relativas ao FUNDEB aparecem discriminadas para FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI-Exportação.

Total Líquido da Receita:
2018: 24.402.732,93

DETALHAMENTO DO PPA DESPESA

Órgão 010 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI

Unidade 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI

Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

1.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade: 10.000,00 em cada exercício.

1.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Total da Unidade Orçamentária:
1.000.000,00 em cada exercício.

Total do Órgão:
1.000.000,00 em cada exercício.

ÓRGÃO 020 - SECRETARIA GERAL DE GABINETE

Unidade 001 - GABINETE DO PREFEITO

Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2018: 30.000,00
2019: 30.000,00
2020: 30.000,00
2021: 30.000,00

2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

2018: 966.000,00
2019: 966.000,00
2020: 966.000,00
2021: 966.000,00

Programa 0004 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

2.003 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E OUTRAS ESFERAS DO PODER PÚBLICO

2018: 5.000,00
2019: 5.000,00
2020: 5.000,00
2021: 5.000,00

Função 09 - Previdência Social

2.005 - PREVIDÊNCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS

2018: 15.000,00
2019: 15.000,00
2020: 15.000,00
2021: 15.000,00

A página também apresenta a Seção de Comunicação Social e previsão para aquisição de equipamentos e manutenção do setor.

Unidade 003 - PROCURADORIA

Função 04 - Administração
Subfunção 061 - Ação Judiciária
Programa 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.007 - MANUTENÇÃO DO SETOR - PROCURADORIA

Total da Unidade Orçamentária: 8.000,00 por exercício.

Total do Órgão: 1.228.100,00 em cada exercício.

ÓRGÃO 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00 por exercício.

2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

367.500,00 por exercício.

Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.093 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

402.732,93 por exercício.

Função 28 - Encargos Especiais

Programa 0006 - DÍVIDA INTERNA

2.011 - JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

549.635,80 por exercício.

Total da Unidade Orçamentária: 1.429.868,73 por exercício.

Unidade 002 - SEÇÃO DE PESSOAL

Função 04 - Administração
Subfunção 128 - Formação de Recursos Humanos
Programa 0007 - RECURSOS HUMANOS

1.010 - AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 por exercício.

2.012 - MANUTENÇÃO DO SETOR

44.500,00 por exercício.

Total da Unidade Orçamentária: 46.500,00 por exercício.

Unidade 004 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 por exercício.

2.013 - MANUTENÇÃO DO SETOR

15.000,00 por exercício.

Total da Unidade Orçamentária: 17.000,00 por exercício.

Unidade 005 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE

Função 04 - Administração
Subfunção 124 - Controle Interno
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 por exercício.

2.014 - MANUTENÇÃO DO SETOR

309.200,00 por exercício.

Total da Unidade Orçamentária: 311.200,00 por exercício.

Unidade 006 - SEÇÃO DE TESOURARIA

Função 04 - Administração
Subfunção 124 - Controle Interno
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00 por exercício.

2.017 - MANUTENÇÃO DO SETOR - TESOURARIA

73.600,00 por exercício.

Total da Unidade Orçamentária: 78.600,00 por exercício.

Unidade 007 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

Função 04 - Administração
Subfunção 129 - Administração de Receitas
Programa 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FISCALIZAÇÃO, TRIBUT. E CADASTRO

5.000,00 por exercício.

Unidade 007 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

2.019 - MANUTENÇÃO DO SETOR - FISCAL., TRIBUT. E CADASTRO

Total do Projeto/Atividade: 96.500,00 — 96.500,00 — 96.500,00 — 96.500,00

Função 09 - Previdência Social
Subfunção 271 - Previdência do Regime Estatutário
Programa 0002 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

2.023 - PREVIDÊNCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS

Total do Projeto/Atividade: 94.000,00 — 94.000,00 — 94.000,00 — 94.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 195.500,00 — 195.500,00 — 195.500,00 — 195.500,00

Unidade 008 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FDM

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra Estrutura Urbana
Programa 0031 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - FDM

1.145 - INVESTIMENTOS NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - FDM

Total do Projeto/Atividade: 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00

Total do Órgão: 2.080.668,73 — 2.080.668,73 — 2.080.668,73 — 2.080.668,73.

ÓRGÃO 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Unidade 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total do Projeto/Atividade: 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

2.021 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

Total do Projeto/Atividade: 67.000,00 — 67.000,00 — 67.000,00 — 67.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 68.000,00 — 68.000,00 — 68.000,00 — 68.000,00

Unidade 002 - SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E TRANSPORTES

Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0008 - ESTRADAS VICINAIS

1.017 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00

1.018 - CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00

1.019 - CONSTRUÇÃO, ASSENTAMENTO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS

30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00

1.020 - AQUISIÇÃO MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

150.000,00 — 150.000,00 — 150.000,00 — 150.000,00

1.021 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE GARAGEM MUNICIPAL

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

2.022 - MANUTENÇÃO DO SETOR

835.500,00 — 835.500,00 — 835.500,00 — 835.500,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.027.500,00 — 1.027.500,00 — 1.027.500,00 — 1.027.500,00.

Unidade 003 - SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0009 - LIMPEZA PÚBLICA

1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

1.025 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE USINAS DE LIXO E RECICLAGEM

6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00

2.024 - MANUTENÇÃO DO SETOR - LIMPEZA PÚBLICA

1.503.000,00 — 1.503.000,00 — 1.503.000,00 — 1.503.000,00

2.026 - COLETA, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E REJEITOS

15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.574.000,00 — 1.574.000,00 — 1.574.000,00 — 1.574.000,00

Unidade 004 - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 752 - Energia Elétrica
Programa 0010 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.030 - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

2.025 - MANUTENÇÃO DO SETOR - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

231.500,00 — 231.500,00 — 231.500,00 — 231.500,00

Total da Unidade Orçamentária: 242.500,00 — 242.500,00 — 242.500,00 — 242.500,00.

Unidade 005 - SEÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0011 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

1.031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.032 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00

1.034 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00

2.026 - MANUTENÇÃO DO SETOR - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

122.500,00 — 122.500,00 — 122.500,00 — 122.500,00

Total da Unidade Orçamentária: 156.500,00 — 156.500,00 — 156.500,00 — 156.500,00

Unidade 006 - SEÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Função 01 - Administração

Subfunção 813 - Lazer
Programa 0011 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

1.111 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

Função 15 - Urbanismo

Subfunção 451 - Infra Estrutura Urbana
Programa 0012 - VIAS URBANAS

1.120 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS CANTEIROS DE VIAS DA SEDE E DISTRITOS

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0012 - VIAS URBANAS

1.035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00

1.037 - PAVIMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

700.000,00 — 700.000,00 — 700.000,00 — 700.000,00

1.038 - CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

1.039 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ABRIGOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00

2.027 - MANUTENÇÃO DO SETOR - VIAS URBANAS

99.000,00 — 99.000,00 — 99.000,00 — 99.000,00

Função 26 - Transporte

Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0008 - ESTRADAS VICINAIS

1.150 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 866.000,00 — 866.000,00 — 866.000,00 — 866.000,00.

Unidade 007 - SEÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 605 - Abastecimento
Programa 0013 - SISTEMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

1.040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00

1.041 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00

1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

2.028 - MANUTENÇÃO DO SETOR - MERCADO, FEIRA E MATADOURO

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 31.000,00 — 31.000,00 — 31.000,00 — 31.000,00

Unidade 008 - SEÇÃO DE CEMITÉRIOS

Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0014 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS

1.043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00

1.046 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CEMITÉRIOS

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00

2.029 - MANUTENÇÃO DOS SETOR - CEMITÉRIOS

23.000,00 — 23.000,00 — 23.000,00 — 23.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 25.500,00 — 25.500,00 — 25.500,00 — 25.500,00

Total do Órgão: 3.991.000,00 — 3.991.000,00 — 3.991.000,00 — 3.991.000,00.

ÓRGÃO 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

1.048 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

2.030 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO - EDUCAÇÃO

142.000,00 — 142.000,00 — 142.000,00 — 142.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 152.000,00 — 152.000,00 — 152.000,00 — 152.000,00

Unidade 002 - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

Função 12 - Educação
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0015 - ENSINO REGULAR

2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

200.000,00 — 200.000,00 — 200.000,00 — 200.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00 — 200.000,00 — 200.000,00 — 200.000,00

Unidade 006 - ENSINO FUNDAMENTAL

Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0015 - ENSINO REGULAR

2.032 - MANUTENÇÃO SETOR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0015 - ENSINO REGULAR

1.050 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00

1.051 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS

30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00

1.053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTES

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

2.032 - MANUTENÇÃO SETOR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.047.500,00 — 1.047.500,00 — 1.047.500,00 — 1.047.500,00

2.080 - TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - EDUCAÇÃO

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00.

Programa 0016 - FUNDEB

1.065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

1.066 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.067 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

1.068 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

2.038 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%

1.390.500,00 — 1.390.500,00 — 1.390.500,00 — 1.390.500,00

2.039 - MANUTENÇÃO DO SETOR - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

932.700,00 — 932.700,00 — 932.700,00 — 932.700,00

Total da Unidade Orçamentária: 3.628.200,00 — 3.628.200,00 — 3.628.200,00 — 3.628.200,00.

Unidade 007 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Função 12 - Educação
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0015 - ENSINO REGULAR

1.052 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PARQUES INFANTIS

15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00

Programa 0016 - FUNDEB

1.069 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

1.070 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

1.071 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

1.072 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00

2.040 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%

660.500,00 — 660.500,00 — 660.500,00 — 660.500,00

2.041 - MANUTENÇÃO DO SETOR - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%

124.500,00 — 124.500,00 — 124.500,00 — 124.500,00

Programa 10016 - PROCRECHE

1.059 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00

1.060 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

1.061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

1.062 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

2.036 - MANUTENÇÃO DO SETOR - CRECHES

92.500,00 — 92.500,00 — 92.500,00 — 92.500,00.

Programa 10018 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

1.063 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

2.037 - MANUTENÇÃO DO SETOR - PRÉ ESCOLA

24.000,00 — 24.000,00 — 24.000,00 — 24.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 1.063.500,00 — 1.063.500,00 — 1.063.500,00 — 1.063.500,00

Unidade 008 - ENSINO MÉDIO

Função 12 - Educação
Subfunção 362 - Ensino Médio
Programa 0018 - FUNDEB

2.031 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS

8.000,00 — 8.000,00 — 8.000,00 — 8.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 8.000,00 — 8.000,00 — 8.000,00 — 8.000,00

Unidade 009 - ENSINO SUPERIOR

Função 12 - Educação
Subfunção 364 - Ensino Superior
Programa 0019 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

2.034 - MANUTENÇÃO DO SETOR - ENSINO SUPERIOR

30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00

2.035 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS - ENSINO SUPERIOR

25.000,00 — 25.000,00 — 25.000,00 — 25.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 55.000,00 — 55.000,00 — 55.000,00 — 55.000,00

Unidade 010 - DIVISÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO

Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0015 - ENSINO REGULAR

2.045 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - FNDE/PDDE

6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00

2.046 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE/PNATE

6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00

2.047 - COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO - FNDE

1.078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor: 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00
Total: 4.000,00

1.079 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Valor: 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

1.080 - CONSTRUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE E DISTRITOS

Valor: 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00
Total: 120.000,00

1.082 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA SEDE E DISTRITOS

Valor: 72.000,00 — 72.000,00 — 72.000,00 — 72.000,00
Total: 288.000,00

1.083 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ADUTORAS NO MUNICÍPIO

Valor: 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00

2.062 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Valor: 13.000,00 — 13.000,00 — 13.000,00 — 13.000,00
Total: 52.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 7.452.500,00
2019: 7.452.500,00
2020: 7.452.500,00
2021: 7.452.500,00
Total geral: 29.810.000,00

Órgão: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

070001.04.122

PROGRAMA: 0025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários e atender famílias com seus direitos violados, cujo laços familiares e comunitários podem ou não estar rompidos.

1.090 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

1.134 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor: 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00
Total: 80.000,00

1.135 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CASA DOS CONSELHOS

Valor: 16.000,00 — 16.000,00 — 16.000,00 — 16.000,00
Total: 64.000,00

2.084 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor: 262.000,00 — 262.000,00 — 262.000,00 — 262.000,00
Total: 1.048.000,00

Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

070002.08.243

PROGRAMA: 0025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários e atender famílias com seus direitos violados, cujo laços familiares e comunitários podem ou não estar rompidos.

2.063 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES

Valor: 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00.

070002.08.243

PROGRAMA: 0027 - ASSISTÊNCIA AO MENOR

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários do menor.

1.082 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Valor: 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00
Total: 4.000,00

070002.08.244

PROGRAMA: 0025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários e atender famílias com seus direitos violados, cujo laços familiares e comunitários podem ou não estar rompidos.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.090 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00

1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES

403.000,00 — 403.000,00 — 403.000,00 — 403.000,00

1.086 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00

1.136 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS ASSISTENCIAIS PARA VELÓRIOS

30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00

2.065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

165.000,00 — 165.000,00 — 165.000,00 — 165.000,00.

Unidade Orçamentária: 003 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

070003.08.243

PROGRAMA: 0027 - ASSISTÊNCIA AO MENOR

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários do menor.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.131 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

2.088 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

39.000,00 — 39.000,00 — 39.000,00 — 39.000,00

Unidade Orçamentária: 004 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

070004.08.241

PROGRAMA: 0026 - ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários com a terceira idade.

1.087 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CONVIVÊNCIA DO IDOSO DA SEDE E DISTRITOS

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00
Total: 200.000,00

070004.08.244

PROGRAMA: 0025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários e atender famílias com seus direitos violados, cujo laços familiares e comunitários podem ou não estar rompidos.

1.093 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE CENTROS DE REF. EM ASSIST. SOCIAL NA SEDE E DISTRITOS

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00
Total: 200.000,00

Unidade Orçamentária: 005 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

070005.08.241

PROGRAMA: 0026 - ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários com a terceira idade.

1.147 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CASA LAR IDOSO

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00

070005.08.243

PROGRAMA: 0027 - ASSISTÊNCIA AO MENOR

OBJETIVO: Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários do menor.

1.148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CASA LAR CRIANÇA E ADOLESCENTE

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00.

Órgão: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

080001.20.122

PROGRAMA: 0028 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

OBJETIVO: Promover a otimização da produção agropecuária do Município.

2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

Valor:
2018: 608.500,00
2019: 608.500,00
2020: 608.500,00
2021: 608.500,00
Total: 2.434.000,00

080001.20.606

PROGRAMA: 0028 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

OBJETIVO: Promover a otimização da produção agropecuária do Município.

1.099 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CISTERNAS E TANQUES

20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00 — 20.000,00

1.100 - IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE VIVEIROS MUNICIPAIS

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.101 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE MATADOUROS

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00

1.102 - AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA DISTRIBUIÇÃO A PEQUENOS PRODUTORES

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00.

1.103 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CAMINHÕES, OUTROS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

2018: 50.000,00
2019: 150.000,00
2020: 250.000,00
2021: 350.000,00
Total: 800.000,00

1.104 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE REPRESAS E BARRAGENS

100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00
Total: 400.000,00

1.105 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRODUTOR RURAL

500,00 — 500,00 — 500,00 — 500,00
Total: 2.000,00

2.067 - APOIO A PEQUENOS AGRICULTORES NO PREPARO DO SOLO

77.000,00 — 77.000,00 — 77.000,00 — 77.000,00
Total: 308.000,00

2.086 - APOIO ÀS COOPERATIVAS NA AGRICULTURA

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

Unidade Orçamentária: 003 - SEÇÃO DE PESCA

080003.20.606

PROGRAMA: 0028 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

OBJETIVO: Promover a otimização da produção agropecuária do Município.

1.097 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE GALPÃO DE APOIO AO PROGRAMA DE PESCA

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.092 - MANUTENÇÃO DO SETOR

900,00 — 900,00 — 900,00 — 900,00
Total: 3.600,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 873.900,00
2019: 973.900,00
2020: 1.073.900,00
2021: 1.173.900,00
Total: 4.095.600,00.

Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

090002.18.542

PROGRAMA: 0029 - APOIO E ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

OBJETIVO: Promover a melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente por meio na definição de uma política de gestão ambiental.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.109 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00
Total: 24.000,00

2.071 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00
Total: 12.000,00

2.072 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00 — 3.000,00
Total: 12.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO: 12.000,00 — 12.000,00 — 12.000,00 — 12.000,00 = 48.000,00.

Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 002 - TURISMO

100002.27.695

PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO

OBJETIVO: Adequar a estrutura física e de serviços dos atrativos turísticos do município, visando a elevação no consumo médio dos turistas, elevando a arrecadação municipal e aumentando a qualidade de vida da população.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.113 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU RESTAURAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

1.132 - REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO

12.000,00 — 12.000,00 — 12.000,00 — 12.000,00

1.141 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA NO COMPLEXO AQUÁTICO

50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00 — 50.000,00

2.078 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS

46.000,00 — 46.000,00 — 46.000,00 — 46.000,00

2.076 - REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO

380.000,00 — 380.000,00 — 380.000,00 — 380.000,00.

Unidade Orçamentária: 003 - CULTURA

100003.13.392

PROGRAMA: 0030 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA

OBJETIVO: Promover a melhoria do acesso da população à pesquisa e à cultura.

1.114 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00
Total: 4.000,00

1.123 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE MUSEU

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00

1.131 - CONSTRUÇÃO DE TEATRO

10.500,00 — 10.500,00 — 10.500,00 — 10.500,00
Total: 42.000,00

2.079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE PROMOÇÃO MUNICIPAL

21.000,00 — 21.000,00 — 21.000,00 — 21.000,00
Total: 84.000,00

2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

19.000,00 — 19.000,00 — 19.000,00 — 19.000,00
Total: 76.000,00

Unidade Orçamentária: 004 - ESPORTE

100004.27.812

PROGRAMA: 0031 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

OBJETIVO: Promover ações que visem o desenvolvimento de práticas esportivas e de lazer à população.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.121 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

1.122 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, CAMPOS, QUADRAS E OUTROS

100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00 — 100.000,00

1.125 - CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00

2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

48.000,00 — 48.000,00 — 48.000,00 — 48.000,00. 

PPA 2018-2021

PLANO PLURIANUAL — CONTINUAÇÃO

Unidade Orçamentária: 004 - ESPORTE — continuação

2.084 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física: 0,00

Valor:

2018: 36.000,00
2019: 36.000,00
2020: 36.000,00
2021: 36.000,00
Total: 144.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 763.500,00
2019: 763.500,00
2020: 763.500,00
2021: 763.500,00
Total: 3.054.000,00

TOTAL DO PROGRAMA FINALÍSTICO:
2018: 20.373.600,00
2019: 20.473.600,00
2020: 20.573.600,00
2021: 20.673.600,00
Total: 82.094.400,00

PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Órgão: 020 - SECRETARIA GERAL DE GABINETE

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

020001.04.122

PROGRAMA: 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Promover ações que visem a atividades administrativas do setor.

1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor:
30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00 — 30.000,00
Total: 120.000,00

2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS

Valor:
966.000,00 — 966.000,00 — 966.000,00 — 966.000,00
Total: 3.864.000,00

020001.04.122

PROGRAMA: 0004 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

OBJETIVO: Promover ações que visem apoiar as atividades de entidades financeiras sem fins lucrativos.

2.003 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

Valor:
5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.004 - TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Valor:
5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.009 - CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A U.M.E.S., U.R.A.S.I. E PROMERIEF

Valor:
15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00
Total: 60.000,00

020001.09.272

PROGRAMA: 0002 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

OBJETIVO: Promover ações que visem a remuneração de inativos e pensionistas e atendimento à legislação previdenciária.

2.005 - PREVIDÊNCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS

Valor:
101.000,00 — 101.000,00 — 101.000,00 — 101.000,00
Total: 404.000,00

Unidade Orçamentária: 002 - ASSESSORIA JURÍDICA

020002.04.061

PROGRAMA: 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Promover ações que visem a atividades administrativas do setor.

1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00
Total: 8.000,00

2.006 - MANUTENÇÃO DO SETOR

46.500,00 — 46.500,00 — 46.500,00 — 46.500,00
Total: 186.000,00

Unidade Orçamentária: 003 - PROCURADORIA

020003.04.061

PROGRAMA: 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Promover ações que visem a atividades administrativas do setor.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 8.000,00
2019: 8.000,00
2020: 8.000,00
2021: 8.000,00
Total: 32.000,00

1.007 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00
Total: 8.000,00

2.007 - MANUTENÇÃO DO SETOR - PROCURADORIA

6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00 — 6.000,00
Total: 24.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 1.228.100,00
2019: 1.228.100,00
2020: 1.228.100,00
2021: 1.228.100,00
Total: 4.912.400,00

Órgão: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

030001.04.123

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 377.500,00
2019: 377.500,00
2020: 377.500,00
2021: 377.500,00
Total: 1.510.000,00

1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00

2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

367.500,00 — 367.500,00 — 367.500,00 — 367.500,00
Total: 1.470.000,00

030001.04.843

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

2.093 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS

2018: 402.732,93
2019: 402.732,93
2020: 402.732,93
2021: 402.732,93
Total: 1.610.931,72

030001.28.843

PROGRAMA: 0006 - DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO: Promover Ações que visem amortizar a Dívida Pública do Município.

2.011 - JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2018: 549.635,80
2019: 549.635,80
2020: 549.635,80
2021: 549.635,80
Total: 2.198.543,20

Unidade Orçamentária: 002 - SEÇÃO DE PESSOAL

030002.04.122

PROGRAMA: 0007 - RECURSOS HUMANOS

OBJETIVO: Promover ações que visem melhorar o Recursos Humanos na Gestão.

1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00
Total: 8.000,00

2.012 - MANUTENÇÃO DO SETOR

44.500,00 — 44.500,00 — 44.500,00 — 44.500,00
Total: 178.000,00

Unidade Orçamentária: 004 - SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

030004.04.122

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00
Total: 8.000,00

2.013 - MANUTENÇÃO DO SETOR

15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00
Total: 60.000,00

Unidade Orçamentária: 005 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE

030005.04.124

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 311.200,00
2019: 311.200,00
2020: 311.200,00
2021: 311.200,00
Total: 1.244.800,00

1.013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00 — 2.000,00
Total: 8.000,00

2.014 - MANUTENÇÃO DO SETOR

309.200,00 — 309.200,00 — 309.200,00 — 309.200,00
Total: 1.236.800,00

Unidade Orçamentária: 006 - SEÇÃO DE TESOURARIA

030006.04.124

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 78.600,00
2019: 78.600,00
2020: 78.600,00
2021: 78.600,00
Total: 314.400,00

1.014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.017 - MANUTENÇÃO DO SETOR - TESOURARIA

73.600,00 — 73.600,00 — 73.600,00 — 73.600,00
Total: 294.400,00

Unidade Orçamentária: 007 - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

030007.04.129

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 101.500,00
2019: 101.500,00
2020: 101.500,00
2021: 101.500,00
Total: 406.000,00

1.015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.019 - MANUTENÇÃO DO SETOR - FISCAL., TRIBUT. E CADASTRO

96.500,00 — 96.500,00 — 96.500,00 — 96.500,00
Total: 386.000,00

030007.09.272

PROGRAMA: 0002 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS

OBJETIVO: Promover ações que visem a remuneração de inativos e pensionistas e atendimento à legislação previdenciária.

2.023 - PREVIDÊNCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS

94.000,00 — 94.000,00 — 94.000,00 — 94.000,00
Total: 376.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO: consta no demonstrativo consolidado ao final desta unidade.

Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

040001.04.122

PROGRAMA: 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Promover ações que visem a atividades administrativas do setor.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 68.000,00
2019: 68.000,00
2020: 68.000,00
2021: 68.000,00
Total: 272.000,00

1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00 — 1.000,00
Total: 4.000,00

2.021 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

67.000,00 — 67.000,00 — 67.000,00 — 67.000,00
Total: 268.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
68.000,00 — 68.000,00 — 68.000,00 — 68.000,00
Total: 272.000,00

Órgão: 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

050001.12.122

PROGRAMA: 0003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Promover ações que visem a atividades administrativas do setor.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2018: 152.000,00
2019: 152.000,00
2020: 152.000,00
2021: 152.000,00
Total: 608.000,00

1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

1.048 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA

5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.030 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO - EDUCAÇÃO

142.000,00 — 142.000,00 — 142.000,00 — 142.000,00
Total: 568.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
152.000,00 — 152.000,00 — 152.000,00 — 152.000,00
Total: 608.000,00.

Órgão: 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 002 - SEÇÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE

060002.10.302

PROGRAMA: 0004 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

OBJETIVO: Promover ações que visem apoiar as atividades de entidades financeiras sem fins lucrativos.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2.050 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES

Valor: 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00 — 10.000,00
Total: 40.000,00

2.051 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Valor: 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.052 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

Valor: 113.364,20 — 113.364,20 — 113.364,20 — 113.364,20
Total: 453.456,80

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 128.364,20
2019: 128.364,20
2020: 128.364,20
2021: 128.364,20
Total: 513.456,80.

Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

090001.18.122

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.143 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor: 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00 — 15.000,00
Total: 60.000,00

2.070 - MANUTENÇÃO DO SETOR - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor: 121.000,00 — 121.000,00 — 121.000,00 — 121.000,00
Total: 484.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
136.000,00 — 136.000,00 — 136.000,00 — 136.000,00
Total: 544.000,00.

Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

100001.04.122

PROGRAMA: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

OBJETIVO: Apoiar as atividades da gestão Municipal.

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

1.110 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Valor: 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

1.111 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO DA SECRETARIA TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Valor: 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00 — 5.000,00
Total: 20.000,00

2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

Valor: 139.000,00 — 139.000,00 — 139.000,00 — 139.000,00
Total: 556.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
149.000,00 — 149.000,00 — 149.000,00 — 149.000,00
Total: 596.000,00.

PROGRAMA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

Órgão: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 004 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

070004.08.244

PROGRAMA: 0034 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

OBJETIVO: PROMOVER A ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2.089 - PROTEÇÃO BÁSICA

Valor: 102.000,00 — 102.000,00 — 102.000,00 — 102.000,00
Total: 408.000,00

Unidade Orçamentária: 005 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

070005.08.244

PROGRAMA: 0035 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

OBJETIVO: PROMOVER A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO

Dados Financeiros em R$ Correntes/2018

2.090 - PROTEÇÃO ESPECIAL

Valor: 87.000,00 — 87.000,00 — 87.000,00 — 87.000,00
Total: 348.000,00

TOTAL DO ÓRGÃO:
2018: 189.000,00
2019: 189.000,00
2020: 189.000,00
2021: 189.000,00
Total: 756.000,00

TOTAL DO PROGRAMA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO:
2018: 189.000,00
2019: 189.000,00
2020: 189.000,00
2021: 189.000,00
Total: 756.000,00