O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Passa a Biblioteca do Distrito de Ponto Belo a denominar-se Biblioteca “Mário Eugênio”.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Mucurici–ES, em 21 de junho de 1993.

Beijamim Mendes de Souza
Prefeito Municipal