Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar á IGREJA PENTESCOSTAL MARANATA INDEPENDENTE, uma área de terra, situada à Rua Alcobaça, nº 260, em Itabaiana, com as seguintes características:

Área do ímovel: 300m² (trezentos metros quadrados:

Norte: João Rodrigues

Sul: Rua Alcobaça

Leste: D. Luzia

Oeste: Rua Presidente Morais

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 1976.

Manoel Severo Filho
Prefeito Municipal