Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Sebastião Ribeiro dos Santos a Praça de Lazer anexa ao Ginásio Poliesportivo Francisco Ferreira de Souza e ao Campo Bom de Bola II — José Carlos de Souza.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici/ES, 26 de maio de 2014.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal