Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º — Fica denominada de “Praça Sebastião Dias dos Santos” a Praça Saudável Pública localizada no Bairro Caxias, na sede deste Município.

Art. 2º — As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Mucurici-ES, 19 de junho de 2015.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal