Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º — Fica denominado o Centro de Eventos de Itabaiana de “João Dias de Souza”, localizado na Rua Projetada, s/nº, Distrito de Itabaiana, Mucurici-ES.

Art. 2º — As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici-ES, 16 de setembro de 2015.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal