O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais inseridas no inciso V, do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado na Rede Municipal de Ensino do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, mais um cargo de DIRETOR ESCOLAR.

Parágrafo Único - O cargo criado pelo caput do artigo será de provimento em comissão e terá os vencimentos fixados pela Legislação Municipal em vigor.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2016.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal