O Prefeito de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 68, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Melquiades dos Santos”, a Praça localizada na Avenida Parque Itaúnas, s/nº, Quadra 02, bairro Planalto, na sede deste Município.

Art. 2º - Fica denominada de “Praça Maria do Carmo Couto do Espírito Santo”, a Praça de Eventos anexa ao Centro de Eventos localizada no Distrito de Itabaiana, Município de Mucurici/ES.

Art. 3º - As despesas com a confecção e colocação das placas com os nomes dos homenageados, são as consignadas em dotação orçamentária vigentes, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici, 17 de dezembro de 2020.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior
Prefeito Municipal