O Prefeito de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal 389/2002, que dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos comissionados de assessor executivo.

Art. 2º - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Mucurici, constantes no ANEXO I, que integra a presente Lei.

Art. 3º - Fica criado o Cargo em Comissão de Chefe de Auditoria em Saúde, sendo o mesmo de livre nomeação e exoneração.

Art. 4º - Fica autorizado ao município de Mucurici a contratação de profissionais para atenderem aos Programas Subsidiados pelos Governos Estadual e Federal.

Parágrafo único - Os profissionais mencionados no caput constam do anexo III.

Art. 5º - As atribuições, condições de trabalho e requisitos para preenchimento dos cargos criados através da presente Lei, constam dos inclusos ANEXO I, II e III.

Art. 6º - As despesas advindas da execução desta Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mucurici-ES, em 31 de outubro de 2018.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Fiscal Ambiental

Atribuições:

• Auxiliar no desenvolvimento de atividades operacionais e educativas visando à minimização de impactos ambientais, colaborando com os demais técnicos da Secretaria;
• Participar dos diversos programas de Gestão Ambiental desenvolvidos pela Secretaria, desenvolvendo tarefas correlatas;
• Participar efetivamente nos procedimentos de licenciamento ambiental de competência da Secretaria;
• Realizar atendimento e orientação técnica referente a procedimentos e processos de licenciamento ambiental;
• Fiscalizar e realizar vistorias, elaborar relatórios das vistorias e inspeções técnicas;
• Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais;
• Realizar lavratura de autos de notificação e de infração;
• Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;
• Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Requisito: Técnico em Gestão Ambiental, Técnico Florestal ou Técnico em Meio Ambiente; Carteira Nacional de Habilitação, categoria NB.

Vencimento: R$1.056,16

Vagas: 01
Carreira/nível: VI
Horas semanais: 40

Analista Ambiental e de Saneamento

Atribuições:

• Planejar ações para serem realizadas junto à comunidade, relacionadas ao meio ambiente;
• Atuar junto à comunidade como agente divulgador das atividades propostas na sua Secretaria;
• Atuar na pesquisa, planejamento, organização e implantação de programas e projetos de comunicação ambiental e Educação Ambiental;
• Criar, analisar e distribuir material de divulgação institucional;
• Planejar, organizar e executar eventos realizados pela sua Secretaria;
• Elaborar relatórios e laudos das atividades
• Promover e participar de eventos, divulgando e consolidando as ações e projetos em desenvolvimento;
• Acompanhar, controlar e instruir processos administrativos;
• Orientar munícipes, emitir relatórios, autorizações, lavrar auto de notificação e auto de infração;
• Capacitar multiplicadores para atuarem em projetos de Educação Ambiental;
• Aplicar a legislação Ambiental e os procedimentos legais e administrativos pertinentes;
• Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental municipal, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental;
• Atender ao público quanto a orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental;
• Analisar laudos e processos;
• Avaliar os estudos ambientais, advindos da implantação e operação de empreendimentos que possam causar degradação e poluição ambiental;
• Fiscalizar e realizar vistorias e inspeções técnicas;
• Elaborar pareceres técnicos e relatórios;
• Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.

Requisito: Superior Completo em Engenharia Ambiental; Registro no respectivo Conselho Profissional.

Vencimento: R$1.706,52

Vagas: 01
Carreira/nível: VII
Horas semanais: 30

Fiscal de Tributos Municipal

Atribuições:

• Executar atividades de fiscalização tributária fazendária;
• Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;
• Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;
• Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;
• Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências; orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;
• Colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;
• Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;
• Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;
• Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;
• Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;
• Elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária;
• Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
• Executar outras tarefas correlatas.

Requisito: 2º grau completo

Vencimento: R$1.050,16

Vagas: 01
Carreira/nível: VI
Horas semanais: 40

Avaliador de Imóveis

Atribuições:

• A elaboração de Parecer Técnico para determinação do valor de mercado de imóvel urbano e rural;
• Elaboração de parecer técnico de avaliação mercadológica:
• Realização de vistorias e laudos de imóveis, a partir de critérios como localização, topografia, estados de conservação, entre outros;
• Elabora relatórios de controle;
• Avaliar, bens móveis e imóveis, novos ou usados e semoventes para fins de cobrança de imposto Municipais;
• Emitir pareceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou comercializados;
• Realizar atividades baseadas nos dados do mercado imobiliário, além de ter conhecimentos sobre algumas ferramentas matemáticas que envolvam cálculo e proporções;
• Realizar as comparações dos imóveis semelhantes ao avaliado de modo a analisar seus dados e chegar a métricas que sirvam de base para realizar a avaliação do trabalho.

Requisito: Superior em Arquitetura ou Engenharia Civil; Registro no respectivo Conselho de Classe.

Vencimento: R$1.706,52

Vagas: 01
Carreira/nível: VII
Horas semanais: 30

Técnico em Enfermagem

Atribuições: Previsto no Anexo I da LEI Nº 670/2017.

Requisito:

a) Ensino Médio completo;
b) Curso Técnico em Enfermagem;
c) Registro no respectivo Conselho de Classe.

Vencimento: R$966,98

Vagas: 03
Carreira/nível: I
Horas semanais: 30

ANEXO II

CARGO EM COMISSÃO

Chefe de Auditoria em Saúde

Atribuições:

• Análise do contexto normativo referente ao SUS;
• Análise de planos de saúde, de programação e de relatórios de gestão;
• Análise dos sistemas de controle, avaliação e auditoria;
• Análise de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar;
• Análise de indicadores de morbi-mortalidade;
• Análise de instrumentos e critérios, acreditação, credenciamento e cadastro de serviços;
• Análise da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação;
• Análise do desempenho da rede de serviços de saúde;
• Análise dos mecanismos de hierarquização, referência e contra referência da rede de serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratados;
• Análise dos serviços de saúde prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas;
• Análise de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares;
• Verificação da preservação dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e proceder com o levantamento de dados que permitam a Auditoria a conhecer a qualidade, quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde.
• Verificação objetiva dos elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhora dos procedimentos, através da detecção de desvios dos padrões estabelecidos, observando os seguintes aspectos:
• Organização cobertura assistencial;
• Organização do perfil epidemiológico;
• Promover a eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da assistência prestada à saúde;
• Promover a adequação dos recursos repassados e sua aplicação financeira.
• Realizar a autorizações e supervisões de internação Hospitalar (AIHs) e de atendimentos ambulatoriais e Serviços de Apoio a Diagnóstico e Terapêutico (SADT);
• Avaliar a aplicação de despesas financeiras e procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC);
• Realizar o encaminhamento de relatórios específicos dos órgãos de controle interno e externo, em caso de irregularidade sujeito à sua apreciação: Ao Ministério Público se verificada a prática de crime; e ao chefe do órgão em que tiver ocorrido infração disciplinar praticada por servidor público, que afete as ações e serviços de saúde.
• Desenvolver o planejamento das atividades de auditoria, bem como acompanhar, avaliar e consolidar sua execução;
• Elaborar relatório de auditoria sobre o cumprimento do LC 141/12 e a veracidade das informações constantes do Relatório de Gestão;
• Propor normas e procedimentos para a sistematização e a padronização das atividades de auditoria;
• Promoções à interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;
• Promoções à integração e interação com os órgãos de controle interno e externo;
• Promoções à gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da auditoria do SUS;

Requisito: Superior na área de saúde

Vencimento: R$1.706,52

Vagas: 01
Carreira/nível: VII
Horas semanais: 30

ANEXO III

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PROGRAMAS ESTADUAL E FEDERAL

Técnico em Enfermagem

Atribuições: Previsto no Anexo I da LEI Nº 670/2017.

Requisito:

a) Ensino Médio completo;
b) Curso Técnico em Enfermagem;
c) Registro no respectivo Conselho de Classe.

Vencimento: R$966,98
Vagas: 05
Carreira/nível: I
Horas semanais: 30

Psicólogo

Atribuições: Previsto no Anexo I da LEI Nº 670/2017.

Requisito: Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.

Vencimento: R$1.706,52
Vagas: 03
Carreira/nível: VII
Horas semanais: 30

Assistente Social

Atribuições: Previsto no Anexo I da LEI Nº 670/2017.

Requisito: Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho de Classe.

Vencimento: R$1.706,52
Vagas: 03
Carreira/nível: VII
Horas semanais: 30

Coordenador do Programa Bolsa Família

Atribuições:

No acompanhamento da gestão do Cadastro Único:

• Avaliar as estratégias adotadas pelo município para a identificação, mapeamento e cadastramento das famílias mais pobres, especialmente a realização de visitas domiciliares;
• Avaliar as estratégias de divulgação de ações de cadastramento;
• Identificar as situações de impedimento do cadastramento e procurar identificar junto ao poder público local o que pode ser feito para superar a dificuldade;
• Avaliar se os formulários do cadastro são mantidos em boas condições de manuseio e arquivo, pelo prazo mínimo de cinco anos;
• Verificar periodicamente a quantidade de famílias cadastradas, considerando que o município pode, a qualquer tempo, incluir novas famílias no Cadastro Único, desde que se enquadrem no critério de renda;
• Avaliar e acompanhar as estratégias de atualização cadastral realizada pelo município.

No acompanhamento da gestão de benefícios:

• Acompanhar os atos de gestão de benefícios do Bolsa Família, via consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec);
• Avaliar se os atos de gestão de benefício estão sendo realizados corretamente, avaliando os motivos.

No acompanhamento das condicionalidades:

• Trabalhar em parceria com os conselhos de saúde, educação e assistência social do município para garantir que os serviços acompanhados por eles sejam ofertados pelo poder público às famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• Monitorar os registros das Condicionalidades;
• Avaliar as dificuldades encontradas pelas famílias para o cumprimento desses compromissos e demandar soluções ao poder público local.

No acompanhamento das oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias ofertadas no município:

• Estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas que favoreçam a autonomia e emancipação das famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• Sensibilizar os beneficiários sobre a importância da participação nas oportunidades de inserção econômica e social oferecidas pelo município;
• Avaliar os resultados da participação das famílias nas ações de desenvolvimento das famílias;
• Identificar as potencialidades para a criação de programas próprios ou de integração com programas federais e estaduais, observando as características do município e as necessidades da população em situação de maior vulnerabilidade.

Na fiscalização do Bolsa Família:

• Acompanhar os processos de fiscalização orientados pelo MDS e pela Rede Pública de Fiscalização;
• Solicitar ao gestor municipal, em caso de denúncias comprovadas, que tome as devidas providências para solucionar a irregularidade;
• Comunicar ao gestor municipal, ao MDS e à Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família a existência de problemas na gestão do Programa.

Requisito: 2º grau Completo

Vencimento: R$966,98
Vagas: 01
Carreira/nível: V
Horas semanais: 40

Professor de Educação Física

Atribuições: Programa de Fortalecimento de vínculos

Requisito: Bacharelado em Educação Física

Vencimento: R$1.535,00
Vagas: 01
Carreira/nível: I
Horas semanais: 30

Professor de Educação Física

Atribuições: Projeto Campeões do Futuro

Requisito: Bacharelado em Educação Física

Vencimento: R$1.535,00
Vagas: 02
Carreira/nível: I
Horas semanais: 30

Orientador Social – Programa Fortalecimento de Vínculos

Atribuições:

a) desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;

b) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;

c) assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;

d) apoiar e desenvolver atividades de abordagem social;

e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;

f) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;

g) apoiar e participar no planejamento das ações;

h) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;

i) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;

j) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;

k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;

l) apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;

m) apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;

n) apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;

o) apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;

p) apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;

q) apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;

r) participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;

s) desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

t) apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;

v) acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;

x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.

Legislação Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 5/9

Requisito: 2º Grau completo

Vencimento: 966,98
Vagas: 02
Carreira/nível: V
Horas semanais: 40

Atendente do PSF

Atribuições:

• Recepcionar as pessoas no consultório, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las;
• Executar tarefas auxiliares ao trabalho dos médicos, visando a agilização dos serviços;
• Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando horários e disponibilidade dos profissionais;
• Receber os pacientes, procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos;
• Auxiliar o profissional, no atendimento aos pacientes;
• Fazer a manipulação de material provisório e definitivo usado para restaurar procedimentos;
• Preparar o material;
• Preencher com dados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado;
• Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional;
• Zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças;
• Preparar, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados;
• Colaborar com limpeza e organização do local de trabalho;
• Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
• Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
• Preparar e organizar instrumental e materiais necessários;
• Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos;
• Organizar a agenda clínica;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
• Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

Requisito: 2º Grau completo

Vencimento: 966,98
Vagas: 04
Carreira/nível: II
Horas semanais: 40

Recepcionista do PSF

Atribuições:

• Controlar o acesso à clínica e realizar a acolhida dos pacientes, profissionais e fornecedores;
• Orientar procedimentos iniciais, informar horários e tempo de espera, sinalizar os locais de atendimento, banheiros e copa;
• Deve ficar à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos;
• Chegar sempre antes do horário de funcionamento da e aguardar o paciente com tudo preparado;
• Interage o tempo todo e se comunicar com todas as pessoas envolvidas no consultório: profissionais, auxiliares, fornecedores, pacientes, acompanhantes, distribuidores de material, propagandistas e visitantes. Por isso deve sempre estar atento, ser solícita e simpática para garantir harmonia e boa impressão aos visitantes;
• Está atenta às visitas e aos acompanhantes, oferecendo entretenimento e atenção para que tenham uma excelente impressão da clínica;
• Fazer o controle rigoroso das consultas, a confirmação antecipada dos pacientes, a verificação dos horários e intervalos possíveis, entre os pacientes atendidos;
• Guardar a porta de entrada, local onde o paciente e seu acompanhante permanecem, antes da consulta. Por isso é importante que este ambiente esteja impecavelmente arrumado, limpo, agradável, não haja barulho, discussões, bagunça e excesso de ruídos que possam incomodar os pacientes;
• Entender o recado, ouvir atentamente, anotar todos os detalhes, sempre confirmar dados: nome, telefone de contato (mesmo quando o paciente insiste que ele já sabe) e/ou e-mail e garantir prazo de resposta.

Requisito: Ensino médio completo

Vencimento: 966,98
Vagas: 03
Carreira/nível: II
Horas semanais: 40