← Voltar à listagem
📜 Lei Ordinária Vigente 📥 PDF disponível 📄 Texto integral

Lei Ordinária nº 294/1995

Publicado em 26 de Maio de 2026

Tipo
Lei Ordinária
Número
294/1995
Data
26 de Maio de 2026
Autor
Executivo
Ver Arquivo Original Baixar PDF Texto Integral
📋 Ementa

Dispõe sobre autorização para Construção de Túmulo de Ex-Prefeito.