O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Itabaiana, neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mucurici, em 23 de fevereiro de 1996.

João Oliveira Rios
Prefeito Municipal