Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1994-1996
Dispõe sobre organização e estrutura do Conselho Municipal de Educação
Dispõe sobre suplementação dos orçamentos da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o FGTS
Dispõe sobre criação de cargos
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1991
Dispõe sobre Plano Plurianual
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR-CHEFE E ASSESSOR JURÍDICO DO CREAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
Dispõe SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE MUCURICI ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS