Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre divulgação da lista de medicamentos da rede municipal
Estabelece valor mínimo do alqueire para cálculo do ITBI
Obriga cartazes com QR code para acesso ao aplicativo Infância Segura
Majora o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025
Dispõe sobre concessão excepcional de abono natalino aos servidores públicos municipais
Autoriza convênio e repasse ao Hospital Maternidade São Mateus
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023
Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos e contratação para programas estaduais e federais
Autoriza convênio com o Poder Judiciário para cessão de estagiários ao Fórum e altera a Lei 527-2009
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI 1990