Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Auxílio ao Desempregado denominado Frente de Trabalho
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Clube de Amigos Peladeiros e Policiais Associados - CAPPA
Denomina Ricardo Bispo Pereira a passarela que liga a Rua Campo Santos à Rua Juscelino Conrado Primo
Denomina Elisbela Alves Bredoff a Unidade de Saúde Estratégia Saúde da Família - ESF
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU e remissão de juros e multas
Dispõe sobre a utilização de Quadras Poliesportivas ou Ginásios de Esportes das Escolas da Rede Pública Municipal
Dispõe sobre cobrança de Dívida Ativa por procedimento administrativo e define valor para cobrança judicial
Denomina Praça da Bíblia a existente no Bairro Boa Vista nesta cidade
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos de Itabaiana e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial