Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial de Mucurici-ES
Dispõe sobre devolução de recursos de convênios com a SEIN
Dispõe sobre doação de terreno
Dispõe sobre devolução de convênios assinados com a SEIN
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1994
Dispõe sobre cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mucurici
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1994-1996
Dispõe sobre organização e estrutura do Conselho Municipal de Educação
Dispõe sobre suplementação dos orçamentos da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o FGTS
Dispõe sobre criação de cargos
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências